O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, intensifica esforços para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A iniciativa é de sua autoria e já conta com 38 das 41 assinaturas necessárias para a quebra do interstício no Senado.
A quebra do interstício é um mecanismo regimental que permite reduzir os prazos entre as etapas de votação da PEC, dispensando o intervalo obrigatório entre os turnos de votação no plenário. Com isso, a análise da proposta pode ser agilizada, caso o senador consiga o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
O parlamentar obteve o respaldo do Bloco Vanguarda, que reúne PL, Novo e Avante, totalizando 18 senadores; do Bloco Aliança, composto por PP e Republicanos, com 13 integrantes; além de senadores do PSDB (3), Podemos (3) e Avante (1).
O relator da PEC, senador Márcio Bittar (PL-AC), já emitiu parecer favorável à proposta. Paralelamente, parlamentares da oposição apresentaram uma nova PEC sobre redução da maioridade penal, buscando impulsionar suas próprias agendas políticas.
A proposta de Flávio Bolsonaro altera o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer que menores de 16 anos são penalmente inimputáveis. Ela também prevê a responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Na justificativa da PEC, o senador destaca o clamor público por medidas que reduzam os índices de criminalidade e argumenta que adolescentes envolvidos em crimes graves possuem discernimento sobre seus atos. A proposta visa permitir a punição penal para maiores de 16 anos e responsabilizar penalmente jovens a partir dos 14 anos em crimes considerados graves.
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