As informações reunidas indicam que decisão atinge receitas e royalties da dupla e determina que aeronave seja usada exclusivamente para shows e compromissos profissionais.
Também chama atenção o fato de que a decisão representa uma virada na disputa. Inicialmente, o pedido de urgência dos ex-empresários havia sido negado, mas a empresa recorreu ao TJ-SP e conseguiu agora parte das medidas que reivindicava. No processo, a PLL afirma ter investido cerca de R$ 9,9 milhões na estrutura operacional e comercial da carreira de Matheus e Kauan. Em troca, Conforme a versão apresentada pela empresa e registrada na decisão, teria direito permanente a 20% dos fonogramas produzidos e a uma participação de 20% nos resultados econômicos do projeto artístico. Os ex-parceiros alegam ainda que a dupla rompeu o contrato de forma unilateral, sem seguir as regras previstas no acordo, que incluíam uma notificação prévia e um prazo de dez dias para que possíveis pendências fossem resolvidas.
Outro ponto do caso é que a decisão também colocou regras sobre bens ligados à parceria, incluindo avião, ônibus e painéis de LED. A aeronave poderá continuar sendo usada por Matheus e Kauan, mas apenas para shows e outros compromissos profissionais da dupla, ficando proibido o uso para viagens particulares ou de lazer. Os sertanejos terão de entregar à Justiça uma cópia completa do diário de bordo do avião, inicialmente em 15 dias e, depois, a cada 30 dias, para que os voos possam ser comparados com a agenda oficial. Gastos com viagens particulares ou sem relação com a parceria não poderão ser descontados da receita bruta do projeto e terão de ser pagos integralmente pelos artistas. A Justiça também restringiu a transferência do avião e do ônibus e proibiu a venda ou transferência dos painéis de LED enquanto as determinações estiverem valendo.
E o descumprimento pode pesar no bolso. A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 2 milhões, caso alguma das medidas não seja respeitada. Matheus e Kauan também terão de entregar a relação completa dos registros de identificação das músicas envolvidas na parceria e relatórios das plataformas de distribuição referentes aos últimos seis meses. Apesar do revés para a dupla, a decisão é liminar e não encerra a disputa: os artistas ainda serão chamados a apresentar sua defesa no recurso. O Tribunal também abriu a possibilidade de uma audiência de conciliação para que os dois lados tentem negociar uma saída para a parceria. Até uma nova decisão, no entanto, as determinações estabelecidas pelo TJ-SP deverão ser cumpridas.
O portal LeoDias procurou Matheus e Kauan para comentar a decisão, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para o posicionamento da dupla.
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