O ministro Kássio Nunes Marques assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, sucedendo a ministra Cármen Lúcia. André Mendonça será o vice-presidente da nova gestão, que terá como um dos principais desafios o enfrentamento do uso da inteligência artificial (IA) nas eleições deste ano.
Entre as preocupações do TSE estão a desinformação coordenada e a utilização de IA para simular perfis falsos nas redes sociais, o que pode influenciar o processo eleitoral de forma indevida. Além disso, a manipulação de imagens e a criação de deepfakes representam riscos à integridade da disputa, ao possibilitar a divulgação de conteúdos falsos que prejudicam a imagem dos candidatos.
Para mitigar esses problemas, o TSE aprovou a Resolução nº 23.755/26, relatada por Nunes Marques, que proíbe o uso de sistemas de IA para fazer comparativos, recomendações ou priorização de candidatos, mesmo a pedido dos eleitores, com o objetivo de evitar vieses automatizados.
A resolução também estabelece restrições rigorosas para o período eleitoral: nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação, fica proibida a divulgação, republicação ou impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos ou pessoas públicas. Além disso, conteúdos gerados por IA devem ser claramente identificados.
As plataformas digitais têm a obrigação de remover conteúdos ilícitos independentemente de ordem judicial, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade durante o processo eleitoral.
Para fortalecer a fiscalização, o TSE estuda firmar convênios com universidades para realizar perícias em materiais produzidos por IA generativa, evitando sobrecarregar a Polícia Federal com essas análises técnicas.
Durante a sessão administrativa que elegeu Nunes Marques em 14 de abril, o ministro agradeceu a confiança depositada para liderar o tribunal. André Mendonça, por sua vez, destacou a intenção de trabalhar em conjunto para garantir uma eleição tranquila e transparente.
Com a saída de Cármen Lúcia da presidência do TSE, a terceira cadeira destinada ao Supremo Tribunal Federal (STF) passará a ser ocupada pelo ministro Dias Toffoli, que atuava como substituto da ministra.
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